No Lazarim & Assunção Advogados, somos especializados em direito empresarial, oferecendo suporte completo para empresários que desejam formalizar seus negócios. Nosso objetivo é fornecer orientação jurídica especializada para garantir que sua empresa seja criada de forma eficiente e dentro da legalidade. Veja nosso guia passo a passo para abrir sua empresa com sucesso.
1️⃣ Escolha o Tipo de Empresa
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem está começando com faturamento limitado.
- ME (Microempresa): Para negócios com faturamento até R$360.000 por ano.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Para empresas com faturamento entre R$360.000 e R$4.8 milhões por ano.
2️⃣ Registro na Junta Comercial
- O que fazer: Elabore o contrato social, preencha o Requerimento de Empresário e pague as taxas de registro. Este é o passo inicial e obrigatório para formalizar sua empresa.
3️⃣ Obtenção do CNPJ
- Como fazer: Preencha o Documento Básico de Entrada (DBE) no site da Receita Federal e envie os documentos exigidos. Isso oficializa a existência da sua empresa.
4️⃣ Inscrição Estadual/Municipal
- Quando fazer: Dependendo da atividade da sua empresa, faça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado e a inscrição municipal na prefeitura da sua cidade.
5️⃣ Alvarás e Licenças
- Por que fazer: Obtenha os alvarás e licenças necessárias para operar legalmente. Isso varia conforme a atividade e o local da empresa. Verifique com a prefeitura e órgãos específicos os requisitos para sua atividade.
Detalhamento dos Passos
Escolha do Tipo de Empresa:
- MEI: Ideal para quem está começando com faturamento limitado a R$81.000 por ano, com benefícios como menor burocracia e custos reduzidos.
- ME: Para empresas que faturam até R$360.000 por ano, permitindo um crescimento maior e estrutura empresarial mais robusta.
- EPP: Para negócios com faturamento entre R$360.000 e R$4.8 milhões por ano, oferecendo mais flexibilidade e potencial de crescimento.
Registro na Junta Comercial:
- O que fazer: Elaborar o contrato social ou o Requerimento de Empresário, dependendo da natureza jurídica escolhida. Pagar as taxas de registro e protocolar os documentos na Junta Comercial.
Obtenção do CNPJ:
- Como fazer: Acessar o site da Receita Federal, preencher o Documento Básico de Entrada (DBE), enviar a documentação necessária e aguardar a emissão do CNPJ.
Inscrição Estadual/Municipal:
- Quando fazer: Após obter o CNPJ, inscreva-se na Secretaria da Fazenda do seu estado e na prefeitura do seu município. Essa etapa é essencial para a emissão de notas fiscais e a regularização fiscal da empresa.
Alvarás e Licenças:
- Por que fazer: Cada atividade empresarial tem exigências específicas quanto a alvarás e licenças. Consulte a prefeitura e outros órgãos reguladores para garantir que sua empresa opere dentro da legalidade.
Pronto para começar?
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