📌 Resumo: Comprar uma franquia pode ser um passo estratégico para empresários que desejam investir em um modelo de negócio testado. Mas, sem orientação jurídica, a decisão pode se transformar em um prejuízo difícil de reverter. Veja os principais cuidados antes de assinar.
1. Por que franquias atraem empresários?
Franquias oferecem uma marca reconhecida, um modelo de gestão validado e suporte da franqueadora. Para muitos empresários, isso parece reduzir os riscos do investimento. No entanto, a franquia não elimina os riscos — ela apenas os modifica.
E um dos maiores erros do franqueado é assinar o contrato sem avaliação jurídica.
2. O que é a COF e por que ela importa?
Antes da assinatura do contrato, o franqueador é obrigado por lei (Lei nº 13.966/2019) a entregar a Circular de Oferta de Franquia (COF).
Esse documento deve ser fornecido com no mínimo 10 dias de antecedência, e deve conter:
✔ Histórico da franqueadora
✔ Detalhamento de taxas e obrigações financeiras
✔ Perfil dos franqueados atuais e ex-franqueados
✔ Situação jurídica e pendências judiciais da rede
✔ Regras de exclusividade, suporte e território
📌 Dica: A COF deve ser analisada com atenção — muitos litígios surgem por informações omitidas ou mal interpretadas.
3. Cláusulas contratuais que merecem atenção
✔ Multas por rescisão antecipada
✔ Exigência de compra exclusiva de produtos
✔ Cláusulas que limitam o território de atuação
✔ Regras de renovação do contrato
✔ Prazos e metas de performance
❌ Muitos empresários se surpreendem ao descobrir que o descumprimento de uma meta pode justificar a rescisão unilateral pela franqueadora.
4. Quais cuidados tomar antes de assinar?
🔸 Peça análise jurídica da COF e do contrato;
🔸 Converse com outros franqueados da rede;
🔸 Avalie se a promessa da marca é coerente com a realidade do mercado;
🔸 Considere os custos ocultos de operação (marketing, insumos, royalties variáveis).
5. Conclusão
Franquia não é garantia de sucesso. É um contrato complexo, que exige análise técnica e jurídica detalhada. Evitar erros na entrada é a melhor forma de garantir a viabilidade do negócio.
📞 Pensando em investir em uma franquia? Fale com um advogado antes de assinar.
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