(Advogado empresarial em Campo Grande explica como evitar conflitos societários e garantir segurança jurídica desde a constituição da empresa)
Introdução
Todo empresário sabe que precisa de um contrato social para abrir uma empresa.
Mas poucos entendem que esse documento é, na prática, a “Constituição” do negócio — ele define quem manda, quem decide, quem responde e como os lucros serão divididos.
O problema é que, em muitos casos, o contrato social é elaborado às pressas, copiado de modelos prontos ou preenchido de forma genérica.
O resultado costuma aparecer depois: conflitos entre sócios, desequilíbrio na administração e disputas que poderiam ter sido evitadas com um documento bem redigido.
Neste artigo, a equipe da Lazarim & Assunção Advogados, referência em Direito Empresarial em Campo Grande/MS, explica por que o contrato social é o documento mais importante da empresa e como ele deve ser estruturado para garantir segurança jurídica e harmonia societária.
O que é e qual a importância do contrato social
O contrato social é o instrumento jurídico que dá origem à empresa.
É nele que são estabelecidas as regras de funcionamento, responsabilidades dos sócios, administração, capital social e objetivos empresariais.
Além de formalizar a constituição perante a Junta Comercial, ele regula a convivência entre os sócios, sendo o documento que orienta todas as decisões estratégicas e operacionais da sociedade.
Um contrato social bem elaborado evita dúvidas, limita responsabilidades e previne conflitos, garantindo transparência e previsibilidade.
Os erros mais comuns na elaboração do contrato social
Apesar de sua relevância, o contrato social é frequentemente negligenciado.
Os erros mais comuns incluem:
- Uso de modelos genéricos da internet – ignoram as particularidades do negócio e dos sócios.
- Ausência de regras de saída e sucessão – gera impasses em caso de falecimento ou desligamento de um sócio.
- Falta de cláusulas sobre administração e voto – cria confusões sobre quem decide e como.
- Inexistência de previsão de mediação ou arbitragem – obriga a resolver disputas diretamente no Judiciário.
- Desalinhamento com o acordo de sócios – quando os dois documentos tratam o mesmo tema de forma diferente.
Essas falhas comprometem a segurança jurídica da empresa e aumentam o risco de litígios societários.
Cláusulas essenciais em um contrato social seguro
Um bom contrato social deve ser personalizado e conter cláusulas que reflitam a realidade e os objetivos da empresa.
Entre as principais estão:
- Objeto social: define a atividade e o propósito da empresa;
- Capital social e participação: determina quanto cada sócio investe e sua proporção nos lucros e perdas;
- Administração: quem toma as decisões e quais os limites de cada gestor;
- Deliberações e votos: forma de aprovação de decisões importantes;
- Regras de retirada, exclusão e sucessão: protege a continuidade do negócio;
- Resolução de conflitos: previsão de mediação ou arbitragem para evitar disputas judiciais.
Essas cláusulas garantem transparência, equilíbrio e segurança nas relações societárias.
O papel do advogado empresarial
O advogado de empresa é responsável por redigir, revisar e adaptar o contrato social às necessidades específicas de cada sociedade.
Ele analisa riscos, orienta sobre os tipos societários mais adequados (como LTDA ou S/A) e assegura que todas as disposições estejam em conformidade com o Código Civil e a legislação empresarial vigente.
A Lazarim & Assunção Advogados atua na estruturação e revisão de contratos sociais, acordos de sócios e reestruturações societárias, garantindo que as relações entre os sócios sejam seguras, equilibradas e juridicamente sustentáveis.
Conclusão
O contrato social é o pilar jurídico da empresa.
Negligenciá-lo pode custar caro — tanto financeiramente quanto em termos de relacionamento entre os sócios.
Com o apoio de um advogado empresarial em Campo Grande, é possível estruturar o contrato social da forma correta, protegendo os sócios, prevenindo litígios e garantindo estabilidade para o crescimento da empresa.
📍 A Lazarim & Assunção Advogados é especializada em Direito Empresarial e Societário, assessorando empresários na abertura, revisão e regularização de empresas com total segurança jurídica.
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A equipe da Lazarim & Assunção Advogados é especializada em Direito Empresarial e atua na prevenção e solução de riscos jurídicos.