(Advogado de empresa em Campo Grande explica como usar IA e dados com segurança jurídica e conformidade à LGPD)
Introdução
Ferramentas de inteligência artificial (IA) e automação estão transformando a forma como as empresas operam, vendem e se comunicam.
Da gestão de marketing ao atendimento ao cliente, a tecnologia se tornou uma aliada indispensável.
Mas junto com as oportunidades, surgem novos riscos jurídicos — especialmente relacionados ao uso e tratamento de dados pessoais.
Empresas que não observam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem enfrentar multas milionárias, bloqueios de operação e danos à reputação.
Neste artigo, a equipe da Lazarim & Assunção Advogados, referência em Direito Empresarial em Campo Grande/MS, explica como o advogado de empresa ajuda a alinhar tecnologia e segurança jurídica para que a inovação ocorra dentro da lei.
O uso de dados e o impacto jurídico da IA
A inteligência artificial depende de dados.
Toda vez que sua empresa coleta informações de clientes, como nome, e-mail, CPF, comportamento de compra ou preferências, esses dados estão sujeitos às regras da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A lei estabelece que toda operação de tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal, além de garantir direitos aos titulares — como acesso, correção e exclusão das informações.
O uso indevido de dados, ainda que sem má-fé, pode gerar:
- Multas de até 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões;
- Responsabilidade civil por danos morais ou materiais;
- Perda de confiança de clientes e parceiros comerciais.
Exemplos práticos de risco
- Marketing digital: empresas que alimentam algoritmos de IA com dados de clientes sem consentimento claro ou finalidade específica.
- Recursos humanos: uso de ferramentas de IA para triagem de currículos sem transparência sobre critérios automatizados.
- Atendimento ao cliente: chatbots que gravam e processam informações sem informar o usuário.
- Comércio eletrônico: recomendação automatizada de produtos com base em dados sensíveis (como histórico de saúde ou preferências pessoais).
Em todos esses casos, a ausência de conformidade com a LGPD pode gerar autuações e perda de credibilidade.
Como o advogado de empresa atua nesses casos
O advogado de empresa é o profissional responsável por garantir que o uso de tecnologia e dados ocorra de forma segura e legal.
Sua atuação inclui:
- Elaborar e revisar políticas de privacidade e termos de uso;
- Implementar programas de compliance digital e proteção de dados;
- Revisar contratos com fornecedores de tecnologia e plataformas de IA;
- Orientar sobre o tratamento e compartilhamento de informações pessoais;
- Capacitar colaboradores para boas práticas jurídicas no ambiente digital.
Além de reduzir riscos, a atuação preventiva cria credibilidade e confiança perante clientes, investidores e parceiros.
A importância do compliance digital
O compliance digital é um conjunto de políticas e rotinas que garantem o cumprimento da legislação e das boas práticas de proteção de dados.
Ele não é apenas uma exigência legal — é um diferencial competitivo.
Empresas em conformidade com a LGPD demonstram seriedade, ética e responsabilidade, o que se reflete em mais oportunidades de negócio e maior valorização da marca.
Conclusão
A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas deve ser usada com responsabilidade.
O sucesso de uma empresa moderna depende não apenas de inovação, mas também de segurança jurídica e confiança.
Com o suporte de um advogado de empresa em Campo Grande, sua empresa pode implementar soluções de IA e gestão de dados de forma segura, eficiente e 100% em conformidade com a LGPD.
📍 A Lazarim & Assunção Advogados é especializada em Direito Empresarial e Proteção de Dados, auxiliando empresas na adequação à LGPD, contratos digitais e compliance tecnológico.
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A equipe da Lazarim & Assunção Advogados é especializada em Direito Empresarial e atua na prevenção e solução de riscos jurídicos.
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