(Advogado de empresa em Campo Grande explica como inovar com segurança jurídica e evitar problemas com dados e LGPD)
Introdução
A inteligência artificial deixou de ser tendência e passou a ser realidade no dia a dia das empresas.
Ferramentas de IA são usadas para atendimento ao cliente, marketing, análise de dados, seleção de currículos, automações financeiras e tomada de decisões.
O problema é que muitas empresas adotam essas soluções sem avaliar os riscos jurídicos envolvidos, especialmente no que diz respeito ao uso de dados pessoais.
E isso pode custar caro.
Neste artigo, a equipe da Lazarim & Assunção Advogados, especializada em Direito Empresarial em Campo Grande/MS, explica quais são os principais riscos jurídicos no uso de inteligência artificial e como o advogado de empresa atua para evitar multas, processos e prejuízos à reputação do negócio.
A inteligência artificial depende de dados (e isso gera responsabilidade)
Nenhuma ferramenta de IA funciona sem dados.
Sempre que sua empresa coleta, armazena, cruza ou analisa informações de clientes, colaboradores, fornecedores ou parceiros, está realizando tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Isso inclui, por exemplo:
- Nome, e-mail, telefone e CPF de clientes;
- Histórico de compras e comportamento de navegação;
- Dados de funcionários e candidatos a vagas;
- Informações coletadas por chatbots e formulários automáticos.
A partir do momento em que esses dados são utilizados por sistemas de IA, a empresa passa a ter responsabilidade jurídica direta sobre esse tratamento.
Principais riscos jurídicos no uso de IA pelas empresas
O uso desestruturado de inteligência artificial pode gerar problemas sérios, como:
1. Uso de dados sem base legal
Empresas que utilizam dados sem consentimento ou outra base legal prevista na LGPD ficam expostas a sanções administrativas e ações judiciais.
2. Falta de transparência com clientes e usuários
O titular dos dados precisa saber como, por que e para qual finalidade suas informações estão sendo utilizadas, inclusive quando há decisões automatizadas.
3. Contratos frágeis com plataformas e fornecedores de tecnologia
Muitas empresas contratam softwares, CRMs e ferramentas de IA sem cláusulas claras sobre:
- Responsabilidade por vazamento de dados;
- Segurança da informação;
- Compartilhamento de dados com terceiros.
4. Decisões automatizadas sem critérios claros
O uso de IA em processos de RH, crédito ou atendimento pode gerar alegações de discriminação ou abuso, se não houver critérios objetivos e documentados.
5. Multas e danos à reputação
A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento da empresa, além de bloqueio de operações e impactos diretos na imagem da marca.
Onde entra o advogado de empresa nesse cenário
O advogado de empresa tem papel essencial na adaptação das empresas à nova realidade tecnológica.
Ele atua de forma preventiva e estratégica, garantindo que a inovação aconteça dentro da lei.
Entre as principais atuações estão:
- Revisão e elaboração de políticas de privacidade e termos de uso;
- Adequação dos fluxos internos à LGPD;
- Revisão de contratos com plataformas, softwares e fornecedores de IA;
- Orientação sobre uso responsável de dados e automações;
- Estruturação de compliance digital e proteção de dados.
Esse acompanhamento evita que a empresa só perceba o problema quando já está sendo fiscalizada ou processada.
IA, LGPD e vantagem competitiva
Estar em conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal.
Empresas que tratam dados de forma responsável:
- Ganham confiança de clientes e parceiros;
- Reduzem riscos financeiros e jurídicos;
- Se posicionam melhor perante investidores e grandes contratos;
- Demonstram maturidade na gestão empresarial.
Ou seja, compliance digital também é estratégia de crescimento.
Conclusão
A inteligência artificial é uma aliada poderosa para empresas que querem crescer, escalar e ganhar eficiência.
Mas sem orientação jurídica, ela pode se transformar em um passivo oculto.
Com o suporte de um advogado de empresa em Campo Grande, é possível usar IA, automação e dados de forma segura, responsável e juridicamente correta, protegendo o negócio hoje e no futuro.
📍 A Lazarim & Assunção Advogados atua em Campo Grande/MS, com foco em Direito Empresarial, contratos digitais e proteção de dados, auxiliando empresas na adequação à LGPD e no uso seguro de tecnologia e inovação.
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A equipe da Lazarim & Assunção Advogados é especializada em assessoria jurídica empresarial e atuação preventiva.
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