Quanto custa contratar um advogado para uma empresa depende de três variáveis principais: o escopo do trabalho, o modelo de cobrança escolhido e o grau de risco da atividade. Por isso, não existe um valor único que sirva a todos os negócios. Uma empresa com poucos contratos e quadro reduzido de empregados tem necessidades muito diferentes de uma operação com dezenas de fornecedores, filiais em vários estados e exposição trabalhista relevante.
Ainda assim, é possível entender como o custo é formado e, com isso, avaliar propostas com segurança. Neste artigo, explicamos o que compõe os honorários de um advogado empresarial, quais são os modelos de cobrança mais utilizados, qual é o papel da tabela da OAB e quando a assessoria mensal tende a custar menos ao longo do ano.
Por que não existe um preço único para o advogado empresarial
Diferentemente de um produto de prateleira, o serviço jurídico é dimensionado a partir da realidade de cada empresa. Dois negócios do mesmo porte podem demandar trabalhos completamente distintos. O primeiro pode precisar apenas de revisão contratual esporádica. O segundo pode exigir acompanhamento trabalhista diário, reorganização societária e negociação frequente com parceiros comerciais.
Além disso, o mesmo serviço pode ter complexidades muito diferentes. A revisão de um contrato padrão de fornecimento não se compara à estruturação de um acordo de sócios ou à condução de uma due diligence em uma operação de aquisição. Consequentemente, qualquer valor apresentado sem a análise prévia da demanda tende a ser impreciso.
O que compõe o custo de um advogado para empresa
O Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução CFOAB nº 02/2015) estabelece, em seu artigo 49, que os honorários sejam fixados com moderação. O dispositivo lista os elementos que orientam essa fixação. Na prática empresarial, eles se traduzem nos seguintes fatores:
Complexidade e relevância da matéria: questões societárias, tributárias e operações de fusão e aquisição exigem maior especialização do que demandas de rotina.
Trabalho e tempo empregados: o volume de contratos, consultas e reuniões influencia diretamente o dimensionamento do serviço.
Valor envolvido e proveito para a empresa: operações de maior expressão econômica envolvem maior responsabilidade técnica.
Caráter da atuação: o atendimento a um cliente eventual é dimensionado de forma diferente do acompanhamento frequente ou constante.
Urgência: demandas emergenciais, como a resposta a uma crise ou a um prazo curto, exigem mobilização imediata da equipe.
Lugar da prestação e competência do profissional: a atuação em diferentes praças e a experiência da equipe também são consideradas.
Em outras palavras, o custo reflete o quanto de trabalho especializado a empresa efetivamente demanda.
Os 4 modelos de cobrança e como cada um impacta o custo
A forma de contratação é o fator que mais altera o investimento jurídico da empresa. A seguir, apresentamos os modelos mais comuns.
1. Assessoria mensal: Na assessoria mensal, a empresa paga um valor periódico e conta com o escritório para as demandas do dia a dia, como contratos, consultas, orientação trabalhista e apoio em negociações. A principal vantagem é a previsibilidade: o custo jurídico passa a integrar o orçamento. Por isso, o escopo deve estar bem definido, inclusive quanto ao volume de demandas abrangido e ao tratamento das demandas excedentes.
2. Honorários por projeto: Nesse modelo, o valor é ajustado para uma demanda com início, meio e fim. São exemplos a constituição ou reorganização de sociedades, a elaboração de acordo de sócios, a revisão ampla de contratos e a implantação de programas de compliance. A empresa sabe de antemão quanto investirá naquele projeto específico.
3. Hora técnica: A cobrança por hora é adequada a consultas pontuais, pareceres específicos e períodos de maior demanda. O custo varia conforme o tempo efetivamente dedicado. Por isso, é recomendável que o contrato preveja relatórios periódicos das horas trabalhadas.
4. Honorários de êxito no contencioso: Em processos judiciais e arbitrais, é comum a combinação de uma parcela fixa com outra vinculada ao resultado favorável. Quando adotada a cláusula quota litis, o artigo 50 do Código de Ética e Disciplina exige que os honorários sejam representados por pecúnia. Além disso, somados aos de sucumbência, eles não podem superar as vantagens obtidas pelo cliente. Na prática, esses modelos podem ser combinados. Muitas empresas mantêm assessoria mensal para o consultivo e contratam à parte projetos específicos ou a defesa em processos.
A tabela de honorários da OAB: piso, e não preço
Uma dúvida frequente é se a tabela de honorários da OAB define quanto custa um advogado. A resposta é não. O artigo 48, § 6º, do Código de Ética e Disciplina determina que o advogado observe o valor mínimo da tabela instituída pela Seccional onde o serviço é prestado, sob pena de caracterizar aviltamento de honorários. Assim, a tabela da OAB funciona como um piso ético. Ela impede a cobrança de valores irrisórios, mas não fixa o preço final, que depende dos critérios do artigo 49 aplicados à demanda concreta.
Assessoria mensal ou contratação avulsa: o que custa menos no ano?
À primeira vista, contratar o advogado apenas quando surge um problema parece mais econômico. Contudo, essa comparação costuma ignorar custos que só aparecem depois. Atuações emergenciais tendem a ser mais caras, porque envolvem urgência e menor margem de negociação. Além disso, a defesa de um litígio frequentemente exige reconstruir documentos que poderiam ter sido produzidos na época certa.
A assessoria mensal tende a ser mais vantajosa quando a empresa apresenta demanda jurídica recorrente. É o caso de quem celebra contratos com frequência, admite e desliga empregados regularmente, está em expansão ou precisa de respostas rápidas para decisões comerciais. Nesses cenários, a atuação preventiva reduz a probabilidade de litígios e autuações, que costumam representar o maior custo jurídico de uma empresa. Para aprofundar o tema, confira nosso artigo sobre assessoria jurídica preventiva e conheça nossa assessoria jurídica empresarial mensal.
Como solicitar propostas comparáveis:
Propostas só podem ser comparadas quando tratam do mesmo escopo. Antes de solicitá-las, a empresa deve organizar algumas informações:
- volume médio mensal de contratos, consultas e reuniões;
- áreas prioritárias, como contratos, trabalhista, societário e tributário;
- prazos de resposta esperados e canais de atendimento;
- serviços incluídos e excluídos, além do tratamento das demandas excedentes;
- forma de prestação de contas, com relatórios de atividades e de horas, quando aplicável;
- regras sobre despesas, custas processuais e honorários de sucumbência.
Perguntas frequentes (FAQ rápido)
Quais modalidades de atendimento o escritório oferece?
São três modalidades. A assessoria jurídica empresarial mensal funciona como departamento jurídico externo, com atuação contínua e custos previsíveis. A assessoria sob demanda atende projetos pontuais, como reorganizações, negociações, contratos complexos e defesas judiciais específicas. Por fim, a auditoria jurídica empresarial oferece o diagnóstico dos riscos da empresa.
A empresa não sabe por onde começar. O que fazer?
A auditoria jurídica empresarial é o ponto de partida mais indicado. Ela mapeia os riscos jurídicos da empresa e resulta em um plano estratégico de correção. Esse diagnóstico também permite dimensionar com precisão o escopo da assessoria.
A assessoria mensal abrange processos judiciais?
O escopo é definido em contrato, conforme a necessidade de cada empresa. Em regra, a assessoria mensal concentra-se na atuação consultiva e preventiva. A defesa em processos judiciais e administrativos pode ser incluída ou ajustada à parte, sempre com previsão expressa na proposta.
O escritório atende todas as áreas jurídicas da empresa?
Sim, no âmbito empresarial. O escritório atua no modelo full service, concentrando as demandas em direito contratual, trabalhista empresarial, tributário, civil e do consumidor, empresarial e societário.
O escritório atende empresas fora de Mato Grosso do Sul?
Sim. O escritório tem sede em Campo Grande (MS), unidade em São Paulo (SP) e atuação em todo o território nacional.
Conclusão: o custo do advogado começa pelo escopo
Saber quanto custa contratar um advogado para uma empresa exige, antes, saber de que tipo de suporte jurídico o negócio precisa. O escopo, o modelo de cobrança e o grau de risco definem o investimento. Por sua vez, a atuação preventiva tende a reduzir o custo jurídico total ao longo do tempo.
O Lazarim & Assunção Advogados é um escritório de advocacia empresarial com atuação em Campo Grande (MS) e São Paulo (SP). Presta assessoria jurídica a empresas de diversos setores, em contratos, direito do trabalho, direito societário e auditorias de conformidade. Conheça nossas áreas de atuação ou fale com a nossa equipe.
Este conteúdo tem caráter estritamente informativo, de interesse geral, e não constitui consulta jurídica individualizada.
Referências para verificação. Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução CFOAB nº 02/2015): texto no portal da OAB. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994): texto no Planalto.