Advogado empresarial: como evitar a responsabilidade tributária dos sócios e proteger o patrimônio pessoal
Entenda como o advogado tributário e o advogado empresarial atuam para evitar a responsabilização dos sócios e proteger o patrimônio pessoal em casos de dívidas fiscais.
Introdução
Muitos empresários não sabem que dívidas tributárias da empresa podem atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
A legislação brasileira prevê hipóteses em que a responsabilidade tributária pode ser redirecionada ao sócio ou administrador, especialmente quando há irregularidades fiscais ou gestão temerária.
Por isso, a atuação preventiva do advogado empresarial, em conjunto com o advogado tributário, é essencial para proteger o patrimônio pessoal e manter a empresa em conformidade com a lei.
1. Quando o sócio pode ser responsabilizado?
A responsabilidade tributária ocorre, em geral, quando a empresa:
- Deixa de recolher tributos;
- Atua de forma irregular ou encerra atividades sem baixa formal;
- Comete atos de má-fé, fraude ou confusão patrimonial.
Nessas situações, o Fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios, bloqueando bens pessoais.
2. O papel do advogado empresarial e do advogado tributário
Esses profissionais atuam de forma integrada em duas frentes:
- Prevenção: estruturando a empresa com boas práticas de governança, separação patrimonial e gestão tributária regular;
- Defesa: em casos de autuação, atuando na esfera administrativa e judicial para contestar o redirecionamento e resguardar o patrimônio pessoal.
3. Boas práticas para proteger o empresário
- Manter escrituração contábil e fiscal regular;
- Evitar movimentações financeiras pessoais na conta da empresa;
- Formalizar todas as operações comerciais;
- Buscar orientação jurídica antes de encerrar atividades.
Conclusão
A responsabilidade tributária dos sócios é um dos maiores riscos para quem empreende no Brasil.
Com o apoio de um advogado empresarial e de um advogado tributário, é possível atuar de forma preventiva e garantir proteção patrimonial e segurança jurídica.
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