Descobrir a apresentação de um atestado médico falso por um empregado pode colocar a empresa em uma posição delicada. A fraude em atestados médicos é uma infração grave que justifica a dispensa do empregado por justa causa, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. No entanto, o processo para lidar com essa situação exige cautela e observância às normas legais para garantir que a empresa esteja protegida contra possíveis litígios.
Entendendo as Consequências para o Empregado
Ao comprovar a apresentação de um atestado médico falso, a empresa está diante de um cenário que permite a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Isso significa que o empregado envolvido terá direito apenas ao recebimento do saldo de salário e, se houver, férias vencidas. Direitos como aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e o saque do FGTS ficam excluídos, assim como a empresa não será obrigada a efetuar o depósito da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
A Importância da Comprovação
É fundamental que a empresa, antes de proceder com a dispensa por justa causa, tenha em mãos evidências sólidas que comprovem a fraude. Isso implica verificar a autenticidade do atestado médico, o que pode ser feito entrando em contato direto com a instituição de saúde ou o profissional que teria emitido o documento. Essa etapa é crucial para evitar acusações injustas e possíveis ações judiciais por danos morais ou procedimentos de dispensa indevidos.
A Atuação do Advogado Empresarial
Nesse contexto, a assessoria de um advogado empresarial torna-se indispensável. Profissionais especializados em direito do trabalho podem orientar a empresa sobre os procedimentos legais adequados, garantindo que todas as ações estejam em conformidade com a legislação. Além disso, o advogado pode auxiliar na coleta e na análise das provas, bem como na condução do processo de dispensa, assegurando que os direitos da empresa sejam preservados e que os riscos de litígios trabalhistas sejam minimizados.
Escritório de Advocacia Empresarial em Campo Grande/MS
Nosso escritório de advocacia empresarial, localizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, está preparado para auxiliar sua empresa em situações complexas como esta. Com uma equipe de advogados especializados em direito empresarial e do trabalho, oferecemos suporte jurídico completo para que sua empresa possa navegar com segurança diante de desafios legais.
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