O STJ já reconheceu que o cônjuge infiel não faz jus à pensão alimentícia, já que o ato é manifesto descumprimento do dever conjugal.
O entendimento tem como fundamento legal o parágrafo único do artigo 1.708 do Código Civil, que dispõe que “com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor”.
Cônjuge infiel e alimentos
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