📌 Resumo: A contratação de prestadores de serviço por meio de pessoa jurídica (PJ) é uma prática comum, mas se não for feita corretamente, pode gerar ações trabalhistas e grandes prejuízos à empresa. Entenda os cuidados jurídicos necessários.
1. O que é a contratação via PJ?
É quando a empresa contrata um profissional ou outra empresa para prestar um serviço de forma autônoma, sem vínculo empregatício, com emissão de nota fiscal e sem obrigações típicas da CLT.
É comum nas áreas de tecnologia, marketing, consultoria, advocacia e entre prestadores especializados.
2. Qual o risco dessa contratação?
Se houver indícios de subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, o Judiciário pode reconhecer o vínculo empregatício, mesmo que o contratado emita nota fiscal como PJ.
❌ Isso pode gerar condenações por:
– Verbas rescisórias (FGTS, 13º, férias, etc.)
– Multas trabalhistas
– Reconhecimento retroativo do vínculo
– Contribuições previdenciárias e encargos
3. Como evitar o risco de vínculo trabalhista?
✔ Redija um contrato claro e detalhado de prestação de serviços;
✔ Evite exigências típicas de empregado, como horário fixo ou metas internas;
✔ Permita que o prestador tenha outros clientes;
✔ Não trate o prestador como integrante da equipe interna;
✔ Registre os pagamentos com base na nota fiscal e não em folha de pagamento.
📌 E o mais importante: tenha respaldo jurídico em cada contratação.
4. Quais cláusulas o contrato deve conter?
🔸 Objeto e escopo dos serviços;
🔸 Prazo de execução e forma de pagamento;
🔸 Declaração de autonomia e ausência de vínculo;
🔸 Responsabilidade pelo recolhimento de tributos;
🔸 Rescisão contratual e penalidades.
5. Conclusão
A pejotização só é segura quando feita com estrutura jurídica adequada. Um contrato bem elaborado e uma atuação coerente evitam problemas futuros com a Justiça do Trabalho.
📞 Vai contratar um prestador como PJ? Proteja sua empresa. Fale com um advogado empresarial antes de assinar.
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