O Código de Defesa do Consumidor permite que o consumidor desista de qualquer compra no prazo de até 7 dias contados do recebimento do produto.
O valor deverá ser imediatamente devolvido pelo vendedor e atualizado monetariamente.
Mas atenção: esta regra só vale para compras realizadas pela Internet ou telefone, ou seja, fora do estabelecimento comercial.