O termo “Pejotização” é utilizado para descrever o ato de buscar disfarçar a existência da relação de emprego, por meio da criação de uma empresa em nome do funcionário.
Na prática, ao invés de registrar o funcionário como empregado, é simulada uma contratação entre empresas, geralmente solicitando-se que o empregado abra um MEI.
Com isso, as empresas evitam o pagamento de verbas trabalhistas aos trabalhadores e transferem a eles o dever de pagar os respectivos tributos.
Embora inicialmente aparente ser uma vantagem para o empresário que busca reduzir custos, a “pejotização” é entendida pelo Poder Judiciário como uma forma irregular para maquiar a relação de emprego, o que pode gerar o reconhecimento de vínculo empregatício e uma alta condenação à empresa.