📌 Resumo: Antes de adquirir uma empresa, firmar sociedade ou fechar uma grande parceria, é fundamental conhecer os riscos jurídicos envolvidos. A Due Diligence é o processo que revela passivos ocultos e ajuda o empresário a tomar decisões com segurança.
1. O que é Due Diligence?
É uma auditoria jurídica preventiva, feita antes de transações importantes, como:
✔ Compra e venda de empresas ou quotas;
✔ Fusões e incorporações;
✔ Entrada de novos sócios;
✔ Contratação de investidores ou parceiros estratégicos.
Ela analisa documentos, contratos, obrigações, passivos e riscos legais do negócio.
2. O que é verificado na Due Diligence?
🔍 Regularidade societária: contrato social, atas e registros atualizados;
🔍 Obrigações fiscais e tributárias: existência de débitos ou autuações;
🔍 Passivos trabalhistas e cíveis: ações judiciais em andamento;
🔍 Contratos com fornecedores e clientes: riscos e cláusulas problemáticas;
🔍 Propriedade intelectual, marcas e patentes;
🔍 Conformidade com normas regulatórias e LGPD.
3. Quais os riscos de ignorar a Due Diligence?
❌ Herança de dívidas e processos judiciais;
❌ Cláusulas contratuais desfavoráveis;
❌ Impossibilidade de operação após aquisição;
❌ Desvalorização do negócio adquirido;
❌ Responsabilidade pessoal de sócios por vícios ocultos.
📌 Uma compra mal feita pode se tornar uma disputa judicial longa e cara.
4. Quando a Due Diligence é recomendada?
✔ Operações de M&A (fusões e aquisições);
✔ Compra de franquias, marcas ou ativos relevantes;
✔ Reorganizações societárias;
✔ Parcerias estratégicas e contratos de longo prazo.
5. Conclusão
A Due Diligence é um passo obrigatório para qualquer empresário que busca crescimento com segurança. Mais que uma auditoria, é uma ferramenta de blindagem jurídica e tomada de decisões estratégicas.
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