📌 Resumo: A crise financeira não precisa significar o fim do negócio. A recuperação judicial simplificada é uma alternativa jurídica acessível às pequenas e médias empresas, permitindo reorganizar dívidas e manter as atividades. Neste artigo, explicamos quando ela pode ser usada, como funciona e qual o papel do advogado empresarial nesse processo.
1. O que é a recuperação judicial simplificada?
Criada pela Lei nº 14.112/2020, a recuperação judicial simplificada é uma modalidade voltada para microempresas e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual.
Ela permite que o empresário renegocie suas dívidas, preserve contratos e continue operando — tudo isso de forma mais célere e com menos custos do que a recuperação judicial tradicional.
2. Quando sua empresa pode utilizar esse recurso?
A recuperação judicial simplificada pode ser utilizada quando:
✔ A empresa está em dificuldades, mas ainda é viável economicamente
✔ Existem múltiplos credores (bancários, fornecedores, fisco)
✔ O empresário deseja evitar falência, bloqueios ou leilões de bens
✔ Há intenção real de continuar operando e gerando receita
Importante: o procedimento exige assistência de um advogado empresarial desde o início.
3. Como funciona o processo?
O trâmite da recuperação simplificada é mais enxuto:
- Pedido é protocolado com documentação básica e plano de recuperação
- Não há necessidade de assembleia de credores
- O juiz analisa e homologa o plano, desde que atendidos os requisitos legais
- A empresa segue operando com proteção contra execuções e cobranças
4. Benefícios e riscos para o empresário
✔ Suspensão de execuções e penhoras
✔ Preservação de contratos e da atividade empresarial
✔ Negociação de prazos e condições com credores
✔ Menor custo processual
⚠️ Riscos: exigência de transparência contábil, possibilidade de falência se não cumprir o plano
Por isso, é fundamental ter acompanhamento jurídico estratégico em todas as fases.
5. O papel do advogado de empresas na recuperação
O advogado empresarial:
✔ Avalia a viabilidade do pedido
✔ Auxilia na Estrutura o plano de recuperação com base técnica
✔ Negocia diretamente com credores
✔ Atua junto ao contador para organizar os documentos
✔ Garante que a empresa esteja protegida ao longo de todo o processo
6. Conclusão
A recuperação judicial simplificada é uma alternativa eficaz para salvar empresas viáveis da falência. Com orientação jurídica adequada, o empresário pode sair da crise e voltar a crescer com segurança.
📞 Sua empresa está enfrentando dificuldades financeiras? Converse com um advogado empresarial e descubra se esse é o caminho certo para preservar o seu negócio.
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