Foi aprovado nesta quinta-feira, dia 3.9.2020, projeto de lei que altera algumas regras do Código de Trânsito Brasileiro.
A principal mudança é o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação.
De acordo com o texto, motoristas profissionais só terão a habilitação suspensa quando atingirem 40 pontos.
Para os demais, o número de pontos que leva à suspensão da CNH depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.
Como o texto inicial foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova aprovação. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.