Senado aprova texto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos – COVID19

Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 1562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação.
O texto também determina que o Poder Público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, que não tenham condições de custear as máscaras de proteção.