A Ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender a eficácia da Medida Provisória nº 954/2020, que autorizava o compartilhamento de dados das empresas de telecomunicações com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a pandemia do coronavírus.
Nos termos da decisão, a medida representava risco à intimidade e ao sigilo da vida privada de milhões de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel.
STF suspende Medida Provisória que autorizava a quebra de sigilo dos dados telefônicos
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