Iniciar uma atividade empresarial é um grande passo na vida de qualquer pessoa, mas é necessário tomar cuidados com questões jurídicas, para evitar problemas futuros. Por isso, seguem algumas dicas:
1) Escolha a natureza jurídica correta: a depender das atividades realizadas e do montante de faturamento anual, empresas, podem ser, dentre outras:
a) Empresário Individual (EI);
b) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) Sociedade Limitada (LTDA)
d) Sociedade Anônima.
A escolha da modalidade correta te ajudará a melhor gerir a atividade e permitirá que você economize recursos.
2) Fique atento ao contrato social: tratando-se uma sociedade, você precisará de um contrato social. Este instrumento é muito importante, pois ele regerá toda a relação entre os sócios, como retirada da sociedade, venda de quotas, distribuição de lucros e expulsão. Por isso, contrate um profissional para redigir um contrato social adequado com as suas necessidades.
3) Regime tributário: assim como a natureza jurídica o regime tributário a ser escolhido dependerá das atividades realizadas e do volume de faturamento. A escolha do regime correto permitirá a economia de vultuosa quantia de impostos e outros tributos.
4) Registro da marca: imagine você trabalhar o nome da sua marca por anos e depois ter de abrir mão dele, porque outra pessoa o registrou. Por mais incrível que apareça, isto não é incomum de ocorrer, por isso é necessário registrar a sua marca, logo do início das atividades, de modo a evitar problemas futuros.